2023 » Decreto n.º 9.940, de 24 de janeiro

25/01/2023 às 09:08
25/01/2023 às 09:08

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.243.432,36 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 25/01/2023.