2023 » Decreto n.º 9.939, de 24 de janeiro

25/01/2023 às 08:58
25/01/2023 às 08:54

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.149.735,45 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 25/01/2023.