24/01/2023 às 16:11
19/01/2023 às 14:11
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.642, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADOS RESIDENCIAIS (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 16/01/2023.