24/01/2023 às 16:09
19/01/2023 às 14:10
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.015, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 16/01/2023.