24/01/2023 às 16:09
19/01/2023 às 14:09
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.984, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 16/01/2023.