2023 » Decreto n.º 9.923, de 10 de janeiro

24/01/2023 às 16:07
19/01/2023 às 14:08

REAJUSTA SUBVENÇÃO APAEA

REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 11/01/2023.