2023 » Decreto n.º 9.920, de 09 de janeiro

24/01/2023 às 16:06
19/01/2023 às 14:06

AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS DE CARÁTER PROVISÓRIO EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no D.O. de 10/01/2023.