2022 » Decreto n.º 9.901, de 21 de dezembro

22/12/2022 às 09:06
22/12/2022 às 09:06

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 8.946, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME A PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/12/22