2022 » Decreto n.º 9.863, de 18 de novembro

21/11/2022 às 14:03
21/11/2022 às 14:03

REAJUSTA O VALOR PER CAPTA DA SUBVENÇÃO

REAJUSTA O VALOR PER CAPTA DA SUBVENÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.471, DE 18 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/11/22