2022 » Lei n.º 4.143, de 18 de novembro

21/11/2022 às 11:41
21/11/2022 às 11:41

HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 778, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/11/22