2022 » Lei n.º 4.139, de 11 de novembro

21/11/2022 às 11:33
21/11/2022 às 11:33

TERMO DE FOMENTO UNIÃO DE AMPARO À COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS (PROJETO MINHA COMUNIDADE) - UACEP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A UNIÃO DE AMPARO À COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS (PROJETO MINHA COMUNIDADE) - UACEP, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/11/22