2022 » Lei Complementar n.º 1.178, de 03 de outubro

04/10/2022 às 09:23
04/10/2022 às 09:23

Altera Lei Complementar nº 973/2017 Manejo da Vegetação de Porte Arbôreo

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 973, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O MANEJO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÔREO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 04/10/2022.