2022 » Decreto n.º 9.816, de 27 de setembro

28/09/2022 às 15:46
28/09/2022 às 15:46

Permissão de Uso Reynaldo Antoniette

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 28/09/2022.