2022 » Lei n.º 4.093, de 23 de agosto

24/08/2022 às 09:17
24/08/2022 às 09:17

termo de fomento MAPAN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM o MOVIMENTO DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E DA NATUREZA – MAPAN, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no DO de 24/08/2022