11/08/2022 às 09:48
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.384, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 10/08/2022