2022 » Decreto n.º 9.760, de 21 de julho

22/07/2022 às 11:56
22/07/2022 às 11:56

situação de emergância

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.642, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/07/2022