2022 » Decreto n.º 9.756, de 19 de julho

20/07/2022 às 10:41
20/07/2022 às 10:41

permissão de uso quiosque

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/07/2022