2022 » Decreto n.º 9.734, de 05 de julho

07/07/2022 às 16:32
07/07/2022 às 16:32

titularidade gestão

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 754, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TITULARIDADE E DO ADICIONAL DE GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/07/2022.