2022 » Lei n.º 4.050, de 04 de julho

05/07/2022 às 08:29
05/07/2022 às 08:29

APM escola contribuição

ALTERA A LEI N.º 2.632, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 05/07/22.