14/05/2007 às 12:14
14/05/2007 às 12:01
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BAHISTAS DENOMINADO SALVASURF E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 27/12/2001.