2022 » Decreto n.º 9.706, de 02 de junho

07/06/2022 às 14:30
07/06/2022 às 14:30

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS NAS UMES

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UMES), A PARTIR DE 6 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 03/06/2022.