01/06/2022 às 14:08 01/06/2022 às 14:08
termo de fomento Escola Portuguesa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 01/06/2022.