2022 » Decreto n.º 9.701, de 27 de maio

31/05/2022 às 10:23
31/05/2022 às 10:23

permissão de uso Praça da Cidadania

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO, DOS BENS PÚBLICOS QUE DESCREVE.

Publicado no D.O de 30/05/2022