2022 » Decreto n.º 9.689, de 13 de maio

16/05/2022 às 09:58
16/05/2022 às 09:58

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.418, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE TERRA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/05/2022