14/05/2007 às 11:02 14/05/2007 às 10:58
altera alteração artigo lei nº 1.692 lei nº 1692
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.692, DE 14 DE JULHO DE 1998.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 13/12/2001.