04/04/2022 às 11:54
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.077, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 04/04/2022.