04/04/2022 às 11:37
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.874, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 04/04/2022.