22/03/2022 às 08:57
22/03/2022 às 08:57
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.944, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 8.932, DE 07 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 18/03/2022