2022 » Lei n.º 4.003, de 16 de março

17/03/2022 às 08:47
17/03/2022 às 08:47

calendário oficial PCD deficiência

ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO XLII DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 17/03/2022