2022 » Lei n.º 3.997, de 11 de março

16/03/2022 às 08:28
16/03/2022 às 08:28

calendário oficial semana da longevidade

ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO XXXII DO § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no D.O de 14/03/22