2022 » Decreto n.º 9.614, de 23 de fevereiro

03/03/2022 às 15:17
03/03/2022 às 15:17

evasão escolar aluno escola

REGULAMENTA A LEI Nº 3.944, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, A POLÍTICA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA DOMICILIAR PARA O COMBATE À INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/02/2022