2022 » Decreto n.º 9.608, de 17 de fevereiro

18/02/2022 às 13:16
18/02/2022 às 13:16

Situação de Emergência Colapso de Edificações

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MDR 36/2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18 de fevereiro de 2022.