2022 » Decreto n.º 9.607, de 17 de fevereiro

18/02/2022 às 13:11
18/02/2022 às 13:11

Situação de Emergência Deslizamento de Solo

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.384, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MDR 36/2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18 de fevereiro de 2022.