2022 » Decreto n.º 9.605, de 17 de fevereiro

18/02/2022 às 13:01
18/02/2022 às 13:01

Permissão de Uso Parklet Paulo Cesar Battisti

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18 de fevereiro de 2022.