2022 » Lei n.º 3.987, de 06 de janeiro

10/01/2022 às 10:31
10/01/2022 às 10:31

utilidade pública OHVB

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS HAITIANOS QUE VIVEM NO BRASIL – OHVB.

Publicada no D.O de 07/01/22