2021 » Decreto n.º 9.533, de 21 de dezembro

23/12/2021 às 13:15
23/12/2021 às 13:15

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.843.239,29 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.809, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 22/12/2021.