2021 » Lei n.º 3.970, de 16 de dezembro

17/12/2021 às 11:02
17/12/2021 às 11:02

Aproveitamento de Áreas Viadutos Túneis

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DAS ÁREAS SOB VIADUTOS E PRÓXIMAS AOS TÚNEIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 17/12/2021.