2021 » Lei n.º 3.962, de 03 de dezembro

06/12/2021 às 09:27
06/12/2021 às 09:27

Termo de Fomento Instituto Energia

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO ENERGIA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 06/12/21