2021 » Lei n.º 3.958, de 03 de dezembro

06/12/2021 às 09:21
06/12/2021 às 09:18

Termo de Fomento SETTAPORT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRAÇÃO PORTO CIDADE, PARA A FINALIDADE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 06/12/21