29/11/2021 às 16:10
29/11/2021 às 09:45
CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ATRIBUIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO DOS IMÓVEIS INSERIDOS NA ÁREA DENOMINADA DE “ALEGRA CENTRO”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1085/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 26/11/21