17/11/2021 às 16:43
17/11/2021 às 16:43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DE AMPARO À COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS - UACEP, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O. de 16/11/2021.