2021 » Decreto n.º 9.494, de 04 de novembro

11/11/2021 às 09:39
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Permissão de Uso Parklet Cristina Nogueira Mendes Aguado

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. do dia 05/11/2021.