2021 » Decreto n.º 9.480, de 21 de outubro

22/10/2021 às 12:47
22/10/2021 às 12:47

Permissão de Uso Parklet Roberta Ramos Fernandes e Silva

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 22/10/2021.