2021 » Lei Complementar n.º 1.135, de 06 de outubro

08/10/2021 às 13:29
08/10/2021 às 13:29

Síndrome Morte Súbita Recém-Nascidos

OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A FORNECEREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS SOBRE ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E SÍNDROME DA MORTE SÚBITA DO LACTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 07/10/2021.