2005 » Decreto nº 4.491, de 24 de novembro

11/05/2007 às 14:24
11/05/2007 às 14:13

utilidade desapropriação câmara

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 25/112005.