17/09/2021 às 10:43 17/09/2021 às 10:43
habitacional empreendimento
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL EMPREENDIMENTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA.
Publicado no D.O de 16/09/21