29/07/2021 às 10:31
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ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA “FEIRA DE PRODUTOS ARTESANAIS, DE VARIEDADE CRIATIVAS, DE COMIDAS E BEBIDAS E DE CULINÁRIA NACIONAL E INTERNACIONAL–FEIRARTE”, APROVADO PELO DECRETO N° 8.846, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 28/07/21