2021 » Decreto n.º 9.398, de 21 de julho

22/07/2021 às 13:58
22/07/2021 às 13:58

permissão de uso MITRA

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/07/21