21/07/2021 às 14:51 21/07/2021 às 14:51
código de posturas meliponário
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 298 DA LEI Nº 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Publicada no D.O de 20/07/21