2021 » Decreto n.º 9.381, de 13 de julho

15/07/2021 às 14:26
15/07/2021 às 14:26

licença-prêmio servidor pecúnia

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N.º 8.758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 14/07/21